Política de Privacidade da 57ecom

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 57ecom, operadora da plataforma acessível em https://57ecom.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Na qualidade de controladora, a 57ecom determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus Usuários.

A 57ecom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade / LGPD".

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente ao utilizar nossos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques (agência, conta, banco), histórico de transações na Plataforma;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfies, comprovantes de residência e, quando aplicável, comprovantes de origem de fundos;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a interface;
• Dados de geolocalização aproximada (baseados no IP);
• Identificadores de sessão e cookies (detalhados na Seção 8);
• Registros de acesso (logs) em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais, incluindo bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade e autoridades regulatórias.

A 57ecom trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus e multicontas;
• Conformidade Legal e Regulatória: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Comunicações Operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política;
• Marketing Personalizado (apenas com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações promocionais personalizadas com base no seu perfil de uso;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 57ecom se fundamenta nas seguintes bases legais:

A 57ecom não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Provedores de Serviços de Pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de Verificação de Identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros estúdios de jogos — na medida necessária para viabilizar a experiência de jogo;
• Autoridades Regulatórias e Governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Banco Central e demais órgãos, quando exigido por lei;
• Prestadores de Infraestrutura Tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados — todos sujeitos a acordos de processamento que garantem confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Assessores Jurídicos: em caso de disputas, litígios ou processos legais envolvendo a 57ecom.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger suas informações e utilizá-las apenas para as finalidades especificadas, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 57ecom adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD brasileira;
• Adoção de padrões de segurança reconhecidos internacionalmente, como ISO 27001 e SOC 2.

7.1 Medidas de Segurança Técnica

A 57ecom implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 e SSL 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de segurança 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias de segurança e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

7.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 57ecom notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

A 57ecom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar sua experiência na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de consentimento disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais.

A 57ecom retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do atendimento;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser vinculados ao titular.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na Seção 1 desta Política), o Usuário deve entrar em contato com nosso canal de privacidade:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD / [descreva sua solicitação]"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma

Para processar sua solicitação com segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de responder. O prazo de atendimento é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

As solicitações serão atendidas gratuitamente. Em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, a 57ecom poderá cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, nos termos da LGPD.

Os serviços da 57ecom são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 57ecom tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente.

A 57ecom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas exigências regulatórias. A data de "Última Atualização" no início desta Política será revisada a cada modificação.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos Serviços após a notificação constituirá aceitação das alterações.

Para alterações que resultem em tratamento de dados pessoais com base no consentimento, solicitaremos novo consentimento antes de iniciar o novo tratamento.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: Disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: Consulte o número na Plataforma (apenas mensagens de texto; sem ligações)

Se não estiver satisfeito com a resposta da 57ecom, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.